Tag: IMT

Dez 09

Cartas de condução – Renovação simplificada

Até Março, a desmaterialização de serviços públicos chega à renovação da carta de condução. Presencialmente vão multiplicar-se os balcões de atendimento. O processo de renovação das cartas de condução vai passar a ser feito online ou em todas as conservatórias do país a partir de 2017. A legislação que permitirá esta mudança de procedimentos está …

Continue a ler »

Fev 12

IMT mantém-se em vigor

O IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, sobre bens imóveis, situados no território nacional e de outras situações que a lei equipara a transmissões onerosas de imóveis (art. 1º e 2º e 3º do IMT). O IMT veio substituir o …

Continue a ler »