Jan 08

Rendimentos até 801 euros não vão ter retenção da sobretaxa de IRS

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Os contribuintes que recebem até 801 euros brutos por mês não vão ter qualquer retenção mensal da sobretaxa de IRS. Será assim para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, tanto para quem é solteiro como para quem é casado (se os dois elementos do casal auferirem rendimentos). No caso dos contribuintes casados em que apenas um deles tem rendimentos tributáveis, não haverá retenção da sobretaxa para quem recebe tem rendimentos brutos até 1205 euros.

Estes são os limites previstos nas tabelas de retenção aprovadas pelo Ministério das Finanças para que os contribuintes sintam já a partir de Janeiro o efeito da descida da sobretaxa em função dos escalões de rendimento.

Para além das habituais tabelas de retenção do próprio IRS (ainda não conhecidas), este ano o Governo criou tabelas de retenção específicas para a sobretaxa, porque esta já não é de 3,5% para todos, mas varia em função dos escalões de IRS e era preciso espelhar essa progressão nos valores que os contribuintes vão pagando ao Estado todos os meses no momento em que é processada a remuneração (trabalho dependente e pensões).

Com a divulgação das tabelas ficou a saber-se que só a partir das remunerações acima de 801 euros brutos mensais é que haverá retenção na fonte (no caso dos contribuintes solteiros e dos casados em que os dois cônjuges são titulares de rendimento). Dos 801 euros até 1683 euros, a retenção é de 1% (face ao valor base sobre o qual incide a sobretaxa); até 3054 euros aplica-se a taxa de 1,75%; até 5786 euros, a retenção é de 3%, enquanto acima deste valor a retenção continua nos 3,5%.

Recorde-se que a fórmula que determina a retenção da sobretaxa é diferente do cálculo final. Ora, sendo a retenção uma estimativa aproximada do que o contribuinte vai pagar, e como a sobretaxa se aplica a todo o rendimento englobado na declaração anual do IRS, só no momento da liquidação final (neste caso em 2017) é que cada contribuinte ficará a saber se há lugar a ajustes nos valores a pagar.

Quanto aos valores que são pagos todos os meses, o Ministério das Finanças divulgou nesta quinta-feira alguns exemplos que permitem ver quanto dinheiro é que os contribuintes vão pagar a menos de sobretaxa, que só se mantém em 3,5% para quem está no escalão de IRS mais alto (rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros por ano).

Veja-se o que acontece com um contribuinte solteiro ou casado (em que os dois sejam titulares de rendimento) com um vencimento de 790 euros. Em vez de pagar 4,58 euros de sobretaxa por mês, deixa de lhe ser retido qualquer valor mensal, segundo a simulação das Finanças.

Se a pessoa tiver um rendimento mensal bruto de 1500 euros, passam a ser-lhe retidos 5,28 euros de sobretaxa todos os meses, menos 14,06 euros do que acontecia em 2015.

Para um rendimento de 4000 euros por mês, o valor suportado mensalmente passa de 64,23 euros para 54,3 euros, ou seja, uma diferença próxima de dez euros.

No caso dos rendimentos mais altos também haverá um pequeno alívio, porque a sobretaxa aplica-se ao rendimento colectável que fica acima do salário mínimo, que este ano subiu para os 530 euros, quando no ano passado estava nos 505 euros.

Negociação à esquerda
solução encontrada para baixar a sobretaxa foi aprovada pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes e PAN, com alterações em relação à proposta inicial dos socialistas, que passavam por descer a sobretaxa para metade (para 1,75%) independentemente do escalão de rendimento. Mas o resultado das negociações foi uma descida maior para os rendimentos mais baixos, e uma descida menos acentuada (ou nula) do que o previsto para os dois escalões de rendimento mais altos.

Do pagamento da sobretaxa continuam isentos, como já acontecia anteriormente, os rendimentos mais baixos, de quem recebe o salário mínimo. A diferença é que, com a subida da remuneração mínima, este patamar passou para 7420 euros de rendimento colectável anual.

Para os rendimentos colectáveis dos 7420 euros até aos 20 mil euros, a sobretaxa de IRS desce de 3,5% para 1%. Neste patamar, onde estão cerca de um milhão de agregados familiares, a descida é maior do que a prevista na primeira proposta apresentada pelos socialistas.

Para quem está no terceiro escalão (entre 20 mil a 40 mil euros anuais), a sobretaxa é reduzida a metade, descendo para 1,75%. Nesta situação estão cerca de 364 mil famílias.

Para os rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, a sobretaxa passa para 3%, uma descida menor do que a prevista inicialmente no programa do PS. Há cerca de 80 mil famílias neste quarto escalão de rendimento, o que representa 1,6% dos contribuintes.

No último escalão, quem tem um rendimento colectável acima dos 80 mil euros por ano, a sobretaxa não desce, mantendo-se em 3,5%, igual à taxa aplicada desde 2013. Neste patamar há cerca de 11.953 agregados familiares, apenas 0,2% do total.

Artigo visto em: Rendimentos até 801 euros não vão ter retenção da sobretaxa de IRS (Público)

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