Nov 30

Quando tenho de fazer a inspeção?!

quando devo ir à inspeção

As inspeções periódicas são um imperativo legal, nacional e comunitário, e visam confirmar as boas condições de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das condições de segurança dos automóveis ligeiros, pesados e seus reboques. Este controlo tem por objetivo a melhoria das condições de circulação dos veículos, e a salvaguarda da segurança rodoviária.

A periodicidade das inspeções para as diversas categorias e tipos de veículos estão fixadas no  Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que entrou em vigor a 10 de agosto de 2012 e regula as inspeções técnicas periódicas, as inspeções para atribuição de matrícula e as inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, previstas no artigo 116.º do Código da Estrada.

O decreto-lei referido alargou o universo de veículos a sujeitar a inspeção, passando a incluir os motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como os reboques e semirreboques com peso igual ou superior a 750 kg e inferior a 3.500 kg. No entanto, a obrigatoriedade das inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques , só se tornará efetiva após publicação em Diário da República de uma portaria que aprove a respetiva calendarização.

 

Quais os documentos necessários?!

No ato da inspeção, é necessário apresentar os seguintes documentos:

– Certificado de matrícula ou livrete e título do registo de propriedade;

– Ficha da última inspeção realizada.

 

Quando devo ir à inspeção com o meu veículo?!

Pode consultar qual será a próxima data de inspeção do seu veículo, no simulador do site do IMT.

 

ou

 

Veja na tabela seguinte:

 

Veículos

Periodicidade

1 – Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
2 – Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.1 – Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 Kg e não superior a 3500 Kg, com exceção dos reboques agrícolas (O2).*** Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.2 – Reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 Kg, com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
4 – Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
5 – Automóveis ligeiros de mercadorias (N1). Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
6 – Automóveis ligeiros de passageiros (M1). Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
7 – Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
8 – Restantes automóveis ligeiros Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida anualmente.
9 – Automóveis pesados e reboques com peso bruto superior a 3500 kg utilizados por corporações de bombeiros e suas associações e outros que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, reconhecidos pelo IMT. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
10 – Motociclos (L3e e L4e), com cilindrada superior a 250 cm3. *** Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
11 – Triciclos (L5e), com cilindrada superior a 250 cm3. *** Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
12 – Quadriciclos (L6e e L7e), com cilindrada superior a 250 cm3. *** Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

*** A calendarização das inspeções periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes; A obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 só produz efeitos a partir da publicação da portaria acima referida.

 

Fonte: IMT

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