Jan 12

Multinacionais terão de devolver benefícios fiscais obtidos na Bélgica

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A Comissão Europeia considerou ilegal um benefício fiscal que a Bélgica concede há anos a várias multinacionais. Pelo menos 35 empresas terão agora de reembolsar cerca de 700 milhões de euros de impostos em falta.

Desde 2005 que o regime fiscal belga permitia que algumas multinacionais considerassem parte dos seus lucros como lucros excedentários, que não eram taxados. Para calcular os lucros excedentários, os lucros da multinacional eram comparados com lucros médios hipotéticos de uma empresa comparável que não fizesse parte de um grupo internacional. O objectivo era determinar que parte dos resultados se devia a economias de escala e outros benefícios decorrentes do facto de a empresa ser multinacional.

Para beneficiar deste regime, que não tinha paralelo para as empresas apenas com actividade na Bélgica, era preciso um acordo entre cada companhia e as autoridades tributárias. Tipicamente, os acordos tinham a duração de quatro anos e eram renováveis. “O regime representa uma distorção da concorrência muito grave no mercado único da UE e afecta um grande número de sectores económicos”, considera um comunicado da instituição, que não refere as multinacionais em causa.

O regime fiscal era usado pelo país como forma de atrair o investimento de multinacionais. “As autoridades fiscais belgas publicitaram o regime fiscal para ‘lucros excedentários’ sob o slogan “Only in Belgium” [só na Bélgica]. Este regime era aplicável apenas a determinados grupos multinacionais com os quais era celebrado um acordo fiscal ao abrigo do regime, ao passo que as empresas autónomas (ou seja, as que não fazem parte de um grupo) que só realizassem a sua actividade na Bélgica não tinham acesso às mesmas vantagens”, explica a Comissão.

O regulador europeu começou a investigar a situação em Fevereiro do ano passado, altura em que as autoridades belgas suspenderam a prática, embora se mantivessem em vigor os acordos já celebrados. A Comissão determinou que não podem ser celebrados novos acordos e que o Estado terá de recuperar os impostos não cobrados ao abrigo do regime de lucros excedentários. “As autoridades fiscais belgas terão agora de determinar que empresas beneficiaram, de facto, do regime fiscal ilegal, bem como o montante exacto do imposto a restituir por cada empresa. A Comissão estima que o montante total ascende a cerca de 700 milhões de euros”, refere a nota daquela instituição.

Reagindo à notícia, ministro das Finanças da Bélgica, Johan van Overtveldt, já veio garantir que vai fazer o possível para “limitar ao máximo o impacto” da decisão de Bruxelas, em nome da “segurança jurídica e do tecido económico” do país. O governante admite que a recuperação de 700 milhões de euros terá “consequências importantes para as empresas afectadas” e o processo será “muito complexo”, disse através de um comunicado citado pela Lusa. “Actualmente, não descartamos qualquer opção”, disse o ministro, indicando como uma das hipóteses o recurso da decisão do executivo comunitário.

A Comissão Europeia tem investigado vários tipos de ajudas estatais e benefícios fiscais concedidos a multinacionais, entre os quais a Apple e a Fiat na Irlanda, a Starbucks na Holanda e o investimento da Volskwagen Autoeuropa em Portugal, uma situação que foi considerada legal pelo regulador.

Artigo visto em: Multinacionais terão de devolver benefícios fiscais obtidos na Bélgica (Público)

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