O número de contas de serviços mínimos bancários (SMB), que garantem um conjunto de serviços pelo custo máximo de 5,30 euros, disparou em 2015 para 24.068, um crescimento de 73% face ao final do ano anterior, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).
Apenas no último ano, foram abertas 11.299 contas de SMB, que em 36% dos casos resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem existente na instituição de crédito, com custos mais elevados, e os restantes 64% da abertura de uma nova conta.
De acordo com os dados do BdP, as instituições reportaram o encerramento de 1115 contas de SMB, das quais 804 (72%) por iniciativa do cliente.
Em 4 de Outubro do ano passado entrou em vigor a Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho, que tornou obrigatória a disponibilização de SMB por todas as instituições de crédito a operar no país.
O último diploma também veio permitir que pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% sejam titulares de uma conta de serviços mínimos bancários em conjunto com pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem.
Os serviços mínimos bancários incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem e a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos directos e transferências intrabancárias nacionais.
Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.
As instituições de crédito não podem cobrar pelos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, excedam 1% do salário mínimo nacional, actualmente 5,30 euros.
Artigo visto em: Contas de serviços mínimos bancários cresceram mais de 70% em 2015 (Público)
