Até Março, a desmaterialização de serviços públicos chega à renovação da carta de condução. Presencialmente vão multiplicar-se os balcões de atendimento.
O processo de renovação das cartas de condução vai passar a ser feito online ou em todas as conservatórias do país a partir de 2017. A legislação que permitirá esta mudança de procedimentos está a ser preparada pelo Governo e deverá ser anunciada durante o primeiro trimestre de 2017, isto é, até ao próximo mês de Março.
A alteração diz respeito apenas às renovações de carta de condução e não abrange o processo para quem tira a carta pela primeira vez ou para quem, por qualquer motivo, tem de ser sujeito a novo exame de condução.
O novo processo de renovação poderá ser feito online, com envio de todos os documentos necessários digitalizados para o site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT).
A renovação da carta de condução continuará a poder ser feita presencialmente como até agora, mas em mais locais. Para além dos balcões de serviços ao público do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os condutores poderão entregar os processos de renovação da sua licença de condução em todos os cartórios notariais.
O objectivo do Governo é conseguir com estes novos meios acelerar o processo de renovação e acima de tudo combater as longas filas e os atrasos que se tem verificado desde há anos neste sector. Segundo um membro do Governo explicou ao PÚBLICO, “os atrasos na renovação das cartas de condução chegaram a ser de dois anos”.
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