O valor do encaixe é de 150 milhões de euros. A solução, enquadrada numa medida de resolução, implica responsabilidades adicionais para o Estado e elevadas perdas para os contribuintes, de, pelo menos, cerca de 700 milhões de euros. Os activos problemáticos do banco (nomeadamente o imobiliário avaliado em cerca de 2000 milhões de euros) ficaram fora do negócio.
Em comunicado o Banco de Portugal refere que a alienação do Banif, onde o Tesouro possui 61%, “envolve um apoio público estimado de 2255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1766 milhões de euros directamente pelo Estado”. Acrescenta que o entendimento resulta “das opções acordadas entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Santander Totta, para a delimitação do perímetro dos activos e passivos a alienar.”
A medida protege as poupanças das famílias e das empresas do Banif, mas também os depósitos e as obrigações séniores, assegura o supervisor. E garante que “os clientes podem realizar todas as operações como habitualmente quer aos balcões quer nos canais electrónicos” e passam a ser clientes do Santander Totta. As agências do Banif passam a integrar a rede comercial do banco e abrirão esta segunda-feira com a chancela do Santander.
Foi uma corrida contra o tempo. Antes das 24h00 deste domingo, 20 de Dezembro, na sua residência oficial, em São Bento, António Costa veio anunciar um desfecho para o Banif. Uma iniciativa com um significado político: o Primeiro-Ministro tomou em mãos o dossier e deu por concluído um processo que se arrastava há três anos. “Esta solução terá perdas muito elevadas para os contribuintes, mas protege o interesse nacional”, começou por dizer António Costa. E salientou a defesa dos depositantes, nomeadamente, dos clientes do Banif nas regiões autónomas, dos clientes emigrantes que contribuem com as suas remessas para o país e dos trabalhadores.
Durante todo o fim-de-semana, as autoridades, Governo e Banco de Portugal, e a gestão do Banif analisaram ao pormenor as seis propostas entregues esta sexta-feira para compra da instituição ou de parte delas: os dois bancos espanhóis, Santander e Popular, mais quatro fundos, o norte-americano Apollo (dono da Tranquilidade), o J.C. Flower (ligado a um fundador do Goldman Sach), e um fundo sino-americano, representado pelo Haitong Bank ) e um outro, desconhecido. O Santander, que vai pagar 150 milhões de euros por 4% do sistema bancário nacional, foi desde o primeiro minuto a opção preferida do Banco de Portugal. Mas para aceitar o banco fez elevadas exigências às autoridades.
A 31 de Dezembro de 2012 o banco foi intervencionado com uma recapitalização de 1100 milhões de euros com recurso a meios públicos. A instituição passou então para a esfera estatal com uma injecção de 700 milhões de euros e 400 milhões por empréstimo obrigacionista de Cocos (obrigações convertíveis em acções mediante determinadas condições), dos quais 275 milhões foram entretanto já devolvidos. A instituição estava desde Dezembro de 2014 em situação de incumprimento com o Estado português sem pagar os 125 milhões de euros que deveria ter liquidado nessa data.
A partir desse momento a Direcção- Geral da Concorrência Europeia (que avalia as ajudas estatais) exigia um desfecho para o banco que garantisse o pagamento da dívida ao Tesouro. A DGCOM nunca concordou com o plano de recapitalização do Banif. E em Dezembro de 2012 chegou a defender a liquidação. Uma opção que manteve em aberto quando o banco entrou em incumprimento. A DGCOM tinha dado até este domingo para o Estado, o dono do Banif, apresentar uma proposta de recapitalização.
Para além da DGCOM também o Banco Central Europeu, atendendo às suas regras de politica monetária, terá dado às autoridades até este domingo para encontrarem uma solução. Isto, para evitar que esta segunda-feira lhe fosse retirado o estatuto de contraparte da politica monetária (o fecho do acesso do Banif ao financiamento do Eurosistema). Uma hipótese precipitada pelos acontecimentos do fim-de-semana passado que desencadearam uma pressão sobre os balcões do banco que comprometeu os rácios de solidez (levantamentos numa semana de quase mil milhões de euros). Este facto obrigou o Banif a recorrer ao eurosistema. Recorde-se que a 3 de Agosto de 2014 o BCE retirou ao BES o estatuto de contraparte, que levou ao seu colapso.
Artigo visto em: Banif vendido ao Santander com perdas “elevadíssimas” para os contribuintes (Público)
