Os bancos vão ser obrigados a disponibilizar uma conta base gratuita para todos os portugueses, bem como os respectivos serviços agregados, como por exemplo, o cartão de débito. A proposta foi aprovada na última sexta-feira no Parlamento com base em dois projectos-lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. As propostas validadas na generalidade, contaram com o apoio do PS mas com os votos contra do PSD e do CDS-PP, seguem agora para discussão na especialidade.
Para já a banca prefere manter o silêncio. Contactados os maiores bancos a operar em Portugal – Caixa, Millennium bcp, Novo Banco e Santander Totta – estes optaram por não comentar a iniciativa cujo texto final poderá ter um impacto negativo sobre as receitas do sector bancário. Já a Associação Portuguesa de Bancos (APB) referiu ao Económico que “espera vir a ser chamada ao Parlamento para debater técnica e economicamente os argumentos utilizados na apresentação destes projectos de lei”. O Banco de Portugal também não quis pronunciar-se.
As Contas Base surgiram no início de 2015 no seguimento de uma recomendação do Banco de Portugal (BdP) que pretendeu criar uma alternativa às elevadas comissões de manutenção cobradas nas normais contas de depósito à ordem, e que penalizam essencialmente os clientes cujo envolvimento com o banco é menor. Ou seja, com menos montantes movimentados, sem contas ordenados ou outros produtos financeiros agregados. No entanto, o BdP não fixou limites às comissões a cobrar, assumindo que essa cobrança era legítima. Existem hoje 11 bancos a disponibilizar Contas Base, praticando preçários que oscilam entre os 24,96 euros, em vigor no BIC, e o máximo de 78 euros praticados no BPI (ver gráfico), por ano. Neste preçário estão incluídos serviços como a manutenção de conta, cartão de débito, acesso ao homebanking, transferências interbancárias e a possibilidade de até três levantamentos ao balcão por esse preço fixo.
O que foi votado?
Na exposição dos motivos que justificam a apresentação do projecto de lei, o BE propõe “a eliminação de qualquer comissão bancária sobre os serviços compreendidos na contratação de uma Conta Base, substituindo-se o regime de Serviço Mínimo Bancário por um novo regime de Conta Base”. Todas as contas de Serviços Mínimos Bancários (que são em número reduzido) devem ainda ser convertidas automaticamente e de forma gratuita em Contas Base. O projecto-lei apresentado pelo PCP vai no sentido da gratuitidade das Contas Base, considerando apenas algumas excepções como um saldo médio anual inferior a 5% da remuneração mínima mensal.
A Deco aplaude a iniciativa agora aprovada na generalidade pelo parlamento, mas revela algumas reticências relativamente ao seu resultado final. “Já temos histórico em que as coisas pareciam ir em favor das expectativas, mas que acabaram por resultar numa mão cheia de nada”, explica João Fernandes, economista da associação de consumidores, apontando o exemplo da legislação sobre as comissões das contas à ordem em vigor desde Outubro de 2015 que impõe que a cobrança de comissões tem de estar associada à prestação de um serviço. O especialista da Deco refere ainda a necessidade de serem salvaguardadas no documento final algumas situações como a inibição dos clientes que adiram às Contas Base ao acesso a outros produtos financeiros disponibilizados pelos bancos. “É importante garantir isso no texto da legislação”, frisa João Fernandes.
Artigo visto em: Banca em silêncio sobre aprovação de contas à ordem gratuitas (Económico/Sapo)
